Trata-se de uma história real, desde já indicamos a leitura da matéria publicada no site The Intercept Brasil, de autoria de Julia Dolce, no segundo semestre de 2021.

Neste sucinto texto, vamos analisar questões jurídicas de um caso inusitado. A figura principal do relato, que preservaremos o nome, sempre foi muito inteligente e dedicada. durante sua vida profissional ele desenvolveu um aplicativo para pagamento de contas pela internet, tal concepção gerou interesse em uma grande empresa.

O que era para ser um motivo de alegria se transformou em um motivo de ruína para a sua vida, um dos grandes problemas foi a forma de estipulação das cláusulas contratuais. Nessa definição, a maior parte do pagamento ocorreria nos primeiros seis meses após a transferência do aplicativo para a empresa compradora, sendo que o seu criador ficaria com a parte dos lucros advindos durante esse período.

Seja por falta de cuida, por acreditar demais na boa-fé das pessoas, ou por não consultar um profissional da área do Direito, o criado dispôs demasiado poder sob a vontade de apenas uma das partes na relação contratual. O efeito foi um desestímulo a atividade econômica durante os seis primeiros meses, de modo que os repasses ficassem em um valor de pequena monta, ao final do qual o produto resultaria a preço módico ao adquirente. Do valor de R$ 15.800,00 (quinze milhões e oitocentos mil reais) que foi objeto de contratação, o mesmo recebeu apenas R$ 10.000( dez mil reais) e ainda foi preso por ameaça.

Isso é, o principal invento restou em ruína financeira e grande dificuldade econômica. As lições desse caso são muitas, em resumo, vale destacar que toda a negociação possui uma dimensão de risco, a função do contrato e de uma análise especializada é justamente reduzir os perigos e riscos assumidos pela parte representada.

Um contrato mal feito pode ter um impacto enorme na vida de uma pessoa, em perda do patrimônio, de chances negociais não aproveitadas e desperdício de esforço humano. Nesse contexto, vale lembrar que um profissional especializado e de confiança pode resultar em significativa segurança e redução de riso e danos aos envolvidos. A reversão de um quadro evitável pode ser bem mais dificultosa.

Samuel Martins – OAB/SC 26.336
Martins & Klein Advocacia

Referências:
DOLCE, Julia. Da Startup à ruína: Como um conflito milionário com a pagseguro levou
um empresário criado na favela à cadeia. In. https://theintercept.com/2021/10/16/comoum-conflito-milionario-com-a-pagseguro-levou-um-empresario-criado-na-favela-acadeia/, acesso em 21 de março de 2022.